15 DE MAIO DE 2026
Painel debate modernização dos serviços e os caminhos da atividade extrajudicial no segundo dia do XV Encontro Notarial e Registral

Contando com a participação de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes da atividade registral, o XV Encontro Notarial e Registral do RS promoveu, na manhã desta sexta-feira (15/05), no Teatro da PUC/RS, em Porto Alegre, um debate sobre os rumos da modernização dos serviços extrajudiciais no país. O painel “CNJ e a Atividade Extrajudicial: Regulação, Inovação e Futuro” reuniu o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Fernando Chemin Cury, e o presidente do RIB-RS, Ricardo Martins.

Durante o encontro, os painelistas discutiram os impactos da transformação digital, os desafios regulatórios e a necessidade de aproximação entre os órgãos reguladores e os delegatários. Para Ricardo Martins, a regularização fundiária deve ocupar papel central nas discussões institucionais. “A regularização fundiária dignifica o ser humano e materializa o patrimônio mínimo previsto na Constituição”, afirmou o presidente do RIB-RS. Segundo ele, “queremos tirar imóveis da gaveta e colocá-los no mercado formal”, destacando o potencial social e econômico da regularização imobiliária.

Paulo Marcos de Farias sinalizou abertura do CNJ para aprofundar o tema. “O pedido já está deferido. As portas estão abertas e podemos marcar uma reunião para caminhar juntos”, declarou. O magistrado também ressaltou a importância da convergência institucional. “Todos temos a mesma função e todos buscamos segurança jurídica, que é aquilo que certamente vai fortalecer ainda mais o nosso Brasil”, afirmou.

Representando a Corregedoria Nacional de Justiça, Fernando Chemin Cury destacou a importância do diálogo permanente com os cartórios para a construção das normativas nacionais. “Esse debate franco entre órgão regulador e regulados só faz com que a atividade cresça”, pontuou. Segundo ele, a atuação da Corregedoria tem priorizado a orientação e a aproximação institucional. “A principal finalidade da fiscalização é orientar, aproximar e ajudar os senhores a melhor desempenhar essa atividade”, disse.

Cury também ressaltou o esforço do CNJ em compreender as diferentes realidades das serventias brasileiras. “Nós já estivemos em mais de 125 cartórios no Brasil inteiro, conhecendo as mais variadas realidades”, afirmou. Conforme o magistrado, a experiência prática tem contribuído diretamente para o aperfeiçoamento das regulamentações nacionais. “As ideias que surgiram no curso da gestão do ministro Mauro Campbell decorreram justamente dessa aproximação com os cartórios”, explicou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir segurança jurídica e transparência nos concursos e atos regulatórios da atividade extrajudicial. “A relação geral de vacância é essencial para garantir lisura, imparcialidade e transparência aos concursos públicos”, destacou Fernando Cury. O juiz auxiliar ainda reforçou a preocupação do CNJ com a estabilidade normativa. “Precisamos preservar a segurança jurídica e a expectativa das pessoas que participam dos concursos”, concluiu.

Ao longo do painel, os participantes também debateram integração nacional de sistemas, digitalização dos serviços, interoperabilidade de plataformas e o papel da tecnologia na ampliação da eficiência e da segurança jurídica dos serviços extrajudiciais brasileiros.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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