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17 DE NOVEMBRO DE 2025
Provimento nº 70/2025-CGJ altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 611 da CNNR

RI: Altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 611 da CNNR, estabelecendo juízo de conformidade com a decisão...

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17 DE NOVEMBRO DE 2025
Provimento nº 74/2025-CGJ disciplina o procedimento a ser adotado pelos delegatários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social em caso de aposentadoria

Disciplina o procedimento a ser adotado pelos Delegatários dos serviços notariais e registrais vinculados ao...

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17 DE NOVEMBRO DE 2025
Provimento nº 75/2025-CGJ trata da atualização do layout do cartaz da Ouvidoria de afixação obrigatória por parte das Serventias Notariais e de Registro

Atualização do layout do cartaz da Ouvidoria de afixação obrigatória por parte das Serventias Notariais e de...

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17 DE NOVEMBRO DE 2025
Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as...

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17 DE NOVEMBRO DE 2025
Corregedor nacional diz que Justiça busca “futuro que una prosperidade e responsabilidade”

Ao participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em...