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14 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? – por Carolina Edith Mosmann dos Santos

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

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13 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas – por Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller

A adjudicação compulsória extrajudicial, inserida no art. 216-B da lei 6.015/1973, pela lei 14.382/2022, ainda é...

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13 DE JUNHO DE 2023
Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam senadores e especialistas

Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.

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13 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – Por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias

Escrito por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias.

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13 DE JUNHO DE 2023
STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio

 Clique aqui para ler a decisão.