NOTÍCIAS
18 DE JULHO DE 2022
Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
Novamente foi adiada a votação do Veto Presidencial n. 67/2021, referente à Lei n. 14.273/2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias. Um dos vetos parciais altera a Lei de Registros Públicos, com repercussão no Registro de Imóveis. A retirada do Veto da Pauta da Sessão Conjunta realizada ontem, 14/07/2022, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi feita pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguindo acordo dos Líderes, e será incluída oportunamente.
Dentre os vetos apresentados ao Marco Legal das Ferrovias, está o veto relativo ao § 3º do art. 176-A da Lei n. 6.015/1973, com a redação dada pelo art. 69 do respectivo Projeto de Lei (PL), dispondo que as “divergências entre a descrição do imóvel constante do registro e aquela apresentada pelo requerente não impedirão o registro.”
Para a rejeição de um Veto Presidencial é necessária a maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos de Deputados Federais e 41 votos de Senadores.
Veja a íntegra do Veto n. 67/2021.
Fonte: IRIB, com informações do Congresso Nacional
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Prorrogado para 27 de junho o prazo para envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
O evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF da 5ª Região, em Recife.
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Parcela Express oferece meios de pagamentos eletrônicos exclusivos para cartórios
O Congresso Nacional enviou para sanção do presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.085/2021, que ficou...
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Imprensa gaúcha destaca o lançamento do e-Not Assina para o reconhecimento de assinatura eletrônica
O serviço, lançado na última terça-feira (07), permite o envio virtual de documentos e o reconhecimento de...
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
TJRS – Provimento nº 22/2022 CGJ – Determina aos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 20/06/2022, impreterivelmente
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, coordenada pelo Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ).
