NOTÍCIAS
12 DE AGOSTO DE 2022
Sistema Eletrônico de Registros Públicos é o tema central do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Evento acontecerá nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará. Inscrições abertas: www.eventosirtdpjbrasil.org
Os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil tiveram suas atividades alteradas desde que a Lei nº 14.382/2022 entrou em vigência, no mês de junho. A nova legislação, que modificou significativamente a Lei de Registros Públicos, é o tema principal do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, programado para os dias 6 e 7 de outubro, em Belém/PA.
“Desde a proposição da MP 1.085, percebemos a preocupação do governo federal em modernizar e simplificar o registro público brasileiro por meio da prática eletrônica dos atos e negócios jurídicos e da interoperabilidade. Por este motivo, apoiamos de imediato a medida provisória, agora convertida nesta lei histórica que cria o Sistema Eletrônico de Registros Público”, diz Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ Brasil.
Marinho completa que, há anos, o segmento de RTDPJ vem preparando-se para esta grande renovação legislativa. Prova disso são os investimentos feitos na plataforma eletrônica lançada em 2012 e que hoje atende mais de 185 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. “A Central RTDPJ será indispensável para a interconexão dos cartórios e de suas bases de dados por meio do Serp”, afirma.
Outros temas – Além dos efeitos da Lei nº 14.382/2022 sobre a atividade registral (aspectos técnicos e institucionais), o XI Congresso traz outros temas atuais e importantes: inovação, marketing e responsabilidade social, integração dos cartórios de RCPJ à Redesim, sociedades simples e individuais no ordenamento jurídico brasileiro, entre outros. O evento também abre espaço para lançamento de livros relacionados à atividade registral.
O IRTDPJBrasil e o IRTDJ do Estado do Pará são os realizadores do evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Pará – Anoreg/PA, e dos IRTDPJ’s dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Também estão confirmadas as seguintes parcerias: Coopnore Unicred, Part Comunicação e Viável.
O primeiro lote de inscrições se encerra no dia 20 de agosto, com descontos especiais para associados às instituições realizadoras e parceiras, além de cartórios usuários da Central RTDPJBrasil. As inscrições são recebidas apenas no site oficial do XI Congresso: www.eventosirtdpjbrasil.org
SERVIÇO:
XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Dias 6 e 7 de outubro de 2022, no Grand Mercure Belém do Pará
Inscrições: www.eventosirtdpjbrasil.org
Informações: eventos@irtdpjbrasil.org.br
Agência oficial: Britânica Turismo: (61) 98291-7662
Assessoria de Comunicação: 61 3039-4080/ 99810-9157/ irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE JULHO DE 2022
Artigo: Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil – Por Mário Luiz Delgado
A relação de padrastio ou madrastio é o vínculo de parentesco (por afinidade) que une um cônjuge ou companheiro...
Anoreg RS
08 DE JULHO DE 2022
Artigo: Blockchain e Ata Notarial: Dois meios de provas equiparáveis? – Por Alana Gabriela Engelmann
O avanço tecnológico ocorre, nos dias de hoje, a uma velocidade sem precedentes e os seus desdobramentos se fazem...
Anoreg RS
08 DE JULHO DE 2022
Artigo: Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade – Por Fernanda Maria Alves Gomes
Atualmente uma pessoa pode ser representada de diversas formas: pelo nome, por números, por @, por símbolos,...
Anoreg RS
08 DE JULHO DE 2022
Artigo: Alteração do nome e a mutabilidade extrajudicial – insegurança ou efetivação de direitos fundamentais?
Os mecanismos de identificação proporcionam uma "segurança jurídica" na formação das relações negociais e...
Anoreg RS
08 DE JULHO DE 2022
Nova Lei de Registros Públicos traz mais celeridade aos cartórios brasileiros
Márcia entende que o registro civil das pessoas naturais é a especialidade que guarda maior proximidade com o...