NOTÍCIAS
08 DE ABRIL DE 2022
Reunião semanal do CNB/RS debate temas importantes da classe notarial
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, nesta quarta-feira (06.04), por meio da plataforma Zoom, a reunião semanal de diretoria para debater temas atuais do notariado gaúcho. O encontro online foi conduzido pelo presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer.
No início do encontro, os diretores fizeram a avaliação do 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos, realizado nos dias 01 e 02 de abril de 2022, no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca, em comemoração aos 60 anos do CNB/RS.
Na sequência, esteve na pauta a ação direta de inconstitucionalidade para a retirada do ordenamento jurídico pátrio da Lei Estadual n.º 15.712, de 25 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ficou definido que serão examinadas as providências juntamente com o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS.
Também foi debatido entre os presentes o encaminhamento pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) da cópia do despacho ID 3748200 para ciência da implementação e disponibilização dos dados, conforme determinação de publicidade ampliada pela Resolução nº 389, que dispõe a respeito do acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, sendo disponibilizadas as receitas e despesas de todas as serventias extrajudiciais dentro da página “Transparência TJRS”.
Na oportunidade, ainda foi destacado o andamento e funcionamento do Projeto Social Global, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e do Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, conforme convênio assinado com a Fundação Semear em dezembro de 2021.
Outros assuntos de interesse da classe e atuais da atividade notarial foram pautados durante a reunião.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
Anoreg RS
11 DE FEVEREIRO DE 2022
Dez alunos gabaritaram redação do Enem, revela último balanço do MEC
Após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, muitos estudantes foram conferir o resultado...
Anoreg RS
11 DE FEVEREIRO DE 2022
Nova geração: presidente do IRIRGS fala sobre a atuação e importância da Anoreg/RS ao longo dos 25 anos
Conteúdo faz parte das ações comemorativas do aniversário de fundação da entidade.
Anoreg RS
10 DE FEVEREIRO DE 2022
Portaria Detran/RS n.º 040/2022 estabelece o Plano de Classificação de Documentos e atualiza a Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito
Estabelece o Plano de Classificação de Documentos e atualiza, com a inclusão de novos tipos documentais, a Tabela...
Anoreg RS
10 DE FEVEREIRO DE 2022
Artigo – Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21
Quem trabalha no mercado imobiliário sabe o quanto o tema fraude de execução é tormentoso, especialmente nas...
