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18 DE JULHO DE 2022
Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha

Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.

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18 DE JULHO DE 2022
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública

Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública,...

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18 DE JULHO DE 2022
Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios

Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial.

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18 DE JULHO DE 2022
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?

A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros,...

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18 DE JULHO DE 2022
Artigo: O direito fundamental à moradia

Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia.