NOTÍCIAS
18 DE MAIO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional
A Corregedoria Nacional de Justiça abre a presente Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
Consulte a minuta do ato normativo.
Saiba mais acessando a exposição de motivos.
A proposta de consolidação surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos normativos baixados pela Corregedoria Nacional de Justiça concernentes ao foro extrajudicial, além da possibilidade de reunir esses atos em um código de normas nacional, tal como ocorre em diversas unidades da federação.
Os interessados podem encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacao-normativa-do-extrajudicial/, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2023.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 15, de 23 de fevereiro de 2023, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE JULHO DE 2023
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o...
Anoreg RS
17 DE JULHO DE 2023
Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia
Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de pobreza ou...
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2023
Presidente da Anoreg/RS ministra palestra sobre desjudicialização no III Encontro de Magistrados, Notários e Registradores do Rio Grande do Norte
O evento conta com a participação de renomados profissionais e especialistas, proporcionando um ambiente de troca...
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2023
Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada
O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de...
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2023
Artigo – Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição? – Por Mauro Antônio Rocha
Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária ‘subsequente’ e da constituição...
